Questão 1005

Questão feita com IA

Fonte: Questão inédita/Lei nº 9.985/2000/2026

Categoria: Lei 9.985/00 - SNUC/Unidades de Conservação

Categoria específica: Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC

Área: 2000 Assunto: Ano: 2026

Ao iniciar a análise de um projeto municipal de conservação ambiental, um servidor afirmou que a Lei nº 9.985/2000 trata apenas da criação de unidades de conservação, não alcançando sua implantação ou gestão. À luz do art. 1º, a afirmação do servidor está:

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Aincorreta, porque a Lei institui o SNUC e também estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Bcorreta, porque a implantação e a gestão das unidades são disciplinadas por atos administrativos posteriores, fora do alcance da Lei. Cincorreta, porque a Lei estabelece critérios para a gestão, mas a criação das unidades depende de disciplina normativa própria. Dcorreta, porque o SNUC é instituído pela Lei, enquanto a implantação das unidades é matéria reservada ao Poder Público local. Eincorreta, porque a Lei trata da criação e da gestão das unidades, mas não estabelece critérios relacionados à sua implantação.

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