Questão 340

Questão de concurso

Fonte: UNESC - Eng (Pref Nova Veneza SC)/Pref Nova Veneza SC/Civil/2026

Categoria: Lei 6.766/79 - Parcelamento do Solo Urbano

Categoria específica: Direito Urbanístico - Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979)

Área: Civil Assunto: Ano: 2026

A Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e estabelece distinções claras entre as modalidades de divisão de glebas. Analise as definições legais e assinale a alternativa CORRETA que diferencia 'Loteamento' de 'Desmembramento'.

Desbloqueie Lei 6.766/79 - Parcelamento do Solo Urbano para acessar todas as questões da categoria e todos os comentários e imagens disponíveis.

Clique aqui para desbloquear essa categoria

AO desmembramento é a subdivisão de glebas em lotes destinados à edificação, com a necessária abertura de novos logradouros públicos, ao contrário do loteamento. BO loteamento é destinado exclusivamente a zonas industriais, enquanto o desmembramento é permitido apenas em zonas residenciais de baixa densidade. CO loteamento não exige aprovação municipal se a gleba for inferior a 10.000 m², enquanto o desmembramento sempre exige licença ambiental prévia. DO desmembramento exige a doação de áreas públicas para o município em percentual superior ao do loteamento, devido à densidade populacional. EO loteamento envolve a abertura de novas vias de circulação ou prolongamento das existentes, enquanto o desmembramento aproveita o sistema viário existente sem abrir novas vias

Entrar para resolver

Consultar lei no Planalto

Questão 340

Entenda as leis com comentários e infográficos da lei seca

Lei nº 6.766/1979 · Planalto

Sua privacidade