Questão 748
Questão feita com IAO art. 3º da Lei nº 6.766/1979 estabelece as áreas em que o parcelamento do solo para fins urbanos pode ser admitido e apresenta hipóteses em que ele não é permitido, ressalvadas determinadas condições.
Um proprietário pretende realizar o parcelamento do solo para fins urbanos em um terreno com declividade de 32%. O imóvel está situado em zona urbana definida pela legislação municipal e não apresenta problemas de ordem geológica ou sanitária. À luz da Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar que
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